Credenciamento nº 003/2024 – Chamada Pública Agricultura Familiar PMAIS ALIMENTOS

CREDENCIAMENTO/CHAMADA PÚBLICA tem por objeto a compra de produtos oriundos da Agricultura Familiar, através de Cooperativas de Agricultura Familiar do município de Capão Bonito – SP, para o abastecimento de entidades assistenciais no Município de Capão Bonito, assim como famílias em situação de risco social e vulnerabilidade nutricional, no âmbito do Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social – PMAIS ALIMENTOS, conforme disposto na Lei n° 4.882 de 24 de agosto de 2021.

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Credenciamento n°01/2024 – instituições financeiras (bancos comerciais), caixas econômicas e cooperativas de crédito para prestação de serviços de recolhimento de tributos municipais através de documento de arrecadação municipal (DAM) pela leitura de código de barras padrão Febraban e/ou leitura de QrCode PIX

CREDENCIAMENTO de instituições financeiras (bancos comerciais), caixas econômicas e cooperativas de crédito para prestação de serviços de recolhimento de tributos municipais através de documento de arrecadação municipal (DAM) pela leitura de código de barras padrão Febraban e/ou leitura de QrCode PIX, conforme descrição detalhada constante no Anexo I – Termo de Referência.

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