CONCESSÃO ONEROSA DE MAIOR OUTORGA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CAPÃO BONITO/SP, PARA ADMINISTRAÇÃO, ZELADORIA, MANUTENÇÃO, EXPLORAÇÃO COMERCIAL (BOXES E GUICHÊS), LIMPEZA, VIGILÂNCIA E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIO PARA GARANTIR O BOM FUNCIONAMENTO E A OPERAÇÃO DO TERMINAL DURANTE O PERÍODO DE 15 (QUINZE) ANOS, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.660, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019.